Arquivo de artigos
18/04/2025 18:45
Reparação fixada em R$ 12 mil.
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carreiro, que condenou o...
28/03/2025 16:13
Erro descoberto 40 anos depois.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Mococa, proferida pelo juiz Sansão Ferreira Barreto, que condenou autarquia e hospital a...
12/03/2025 16:30
Para ministra Nancy Andrighi, princípio da família natural pode ser flexibilizado em prol do melhor interesse da criança.
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu manter criança com a família substituta, negando a entrega à tia biológica. No caso, a criança não possui vínculo próximo com a tia...
26/02/2025 22:11
Perícia concluiu pela falta de segurança no local.
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, proferida pela juíza Adriana Cristina...
12/02/2025 15:06
Reparação não integra patrimônio do falecido.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, proferida pela juíza Sueli Juarez Alonso, que...
02/12/2024 18:32
Reparação de R$ 150 mil por danos morais.
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Rafael Tocantins Maltez,...
20/11/2024 20:21
Requerimento não substitui autorização judicial.
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16...
03/11/2024 17:14
Exposição a perigo e cárcere privado.
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, proferida pelo juiz...
15/09/2024 17:55
Decisão liminar da 35ª Vara Cível da Capital.
A 35ª Vara Cível da Capital determinou, em decisão liminar, o bloqueio de acesso a 15 sites ligados à exploração de jogos de azar virtuais, oficiando à Agência Nacional de...
10/09/2024 22:16
Atos cometidos contra mais de dez vítimas.
A 1ª Vara Criminal de Hortolândia condenou líder religioso pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual e injúria. As penas foram...
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